Este site é mantido e operado por Agência de Viagens e Turismo Free Ltda., sendo a única e exclusiva proprietária dos domínios associados a plataforma, seus conteúdos e softwares.
Este documento estabelece as regras e condições para utilização das plataformas da Free Turismo pelos usuários. Ao acessar, se inscrever e/ou usar os serviços ofertados nas plataformas, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e expressamente declara que leu, compreende e aceita todas as condições estipuladas nestes termos de uso (Termos e Condições de Uso).
Ao utilizar nossa plataforma, o usuário concorda expressamente em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais, completos e precisos e em não alterar a sua identidade no acesso e na utilização da plataforma e/ou dos serviços. O usuário será o único responsável pelas informações falsas, excessivas, incorretas, incompletas, ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que possam incorrer de suas ações à nossa empresa ou à terceiros.
O acesso e uso ao nosso site caracteriza a aceitação de nossas práticas em torno das condições de uso do site e da nossa política de privacidade. Este documento deve ser lido em conjunto com a nossa Política de Privacidade, contendo as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da nossa plataforma.
Se você tiver qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso do site, entre em contato conosco através dos contatos disponibilizados ao fi nal deste documento.
1. Regras para Utilização da Plataforma
Ao acessar e utilizar as funcionalidades da nossa plataforma, você concorda e aceita expressamente o presente Termo relativo às Condições de Uso do site, declarando estar de acordo com o disposto abaixo.
O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz;
O usuário deve se responsabilizar por quaisquer consequências relacionadas à utilização da plataforma, respondendo por todos os danos, diretos ou indiretos, que possam incorrer de suas ações à nossa empresa ou à terceiros, judicial ou extrajudicialmente;
O usuário é o único responsável pelas operações fi nanceiras que realizar por meio da plataforma e demais canais, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindo de tais operações;
O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para quaisquer fi ns ilícitos, devendo, sob qualquer circunstância, observar a legislação vigente à época;
O usuário está ciente de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio de nossa plataforma e canais poderão ser modifi cadas a qualquer tempo e a exclusivo critério da Free Turismo, sem que seja devida nenhuma indenização em razão disto;
O usuário reconhece que não poderá inserir qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos à plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o seu adequado funcionamento, bem como prejudicar os sistemas da empresa ou de terceiros;
O usuário está ciente de que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, o acesso à plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado, a qualquer tempo, sem necessitar de aviso prévio ou decorrer qualquer dano de tal fato;
O usuário deverá notifi car, imediatamente, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, conta ou acesso não autorizado por terceiros;
O usuário reconhece que o acesso à plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, declarando estar ciente de que deverá assegurar a confi abilidade das redes pelas quais acessará a plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso por redes públicas consideradas inseguras;
A Free Turismo poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por usuários que não fornecerem dados corretos ou não enviarem os documentos solicitados;
A Free Turismo poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos usuários;
A Free Turismo possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a conta de acesso de qualquer usuário que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal na plataforma da Free Turismo;
Para ter acesso a algumas seções ou funcionalidades dos nossos serviços, pode ser necessário fornecer seus dados pessoais para a realização de cadastro.
2. Cadastro
Para realização de cadastro e utilização das funcionalidades e serviços da nossa plataforma, o usuário deverá fornecer seus dados cadastrais, tais como seu nome completo, data de nascimento, CPF, RG, foto, número de telefone celular, e-mail, gênero, profi ssão, renda e comprovantes, endereço, foto do documento de identidade ofi cial e, eventualmente, documento de comprovação de declaração de imposto de renda, com recibo de entrega (se aplicável).
É importante que os dados cadastrais informados estejam corretos e atualizados, lembrando que o usuário é o único responsável pela veracidade dos mesmos e por quaisquer prejuízos relacionados à informações inverídicas ou desatualizadas na plataforma.
O usuário autoriza previamente a Free Turismo a realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de seus dados pessoais, visando garantir a veracidade de suas informações, bem como a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais que entender pertinente.
A Free Turismo reserva-se o direito de recusar a contratação de seus serviços caso entenda que os dados fornecidos não estejam de acordo com suas políticas e regras de uso, ou mediante a constatação de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados em que não seja possível a regularização, ou, ainda, diante da negativa de disponibilização de dados pessoais adicionais que se façam necessários, se solicitados, podendo suspender, temporária ou defi nitivamente, o seu acesso e uso da plataforma, a seu exclusivo critério, sem nenhum dano ou prejuízos decorrentes.
O usuário declara ser o único responsável pela guarda, sigilo e utilização de seu login e senha cadastrados, sendo estes de caráter pessoal e intransferível. Qualquer prejuízo desencadeado em decorrência do compartilhamento ou divulgação dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do usuário.
A conta poderá ser excluída a qualquer momento através da plataforma, tendo efeito imediato. No entanto, em cumprimento às obrigações legais, os dados pessoais poderão ser armazenados por determinado período de tempo, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.
3. Serviços (Contratação dos Serviços)
O usuário poderá contratar os serviços e/ou produtos ofertados em nossa plataforma, estando ciente de que ao fazê-lo estará automaticamente concordando com os Termos e Condições de Uso aqui dispostos, independente do aceite expresso dos presentes Termos. Fica a cargo do usuário a leitura do presente documento, assim como do documento correspondente a tal contratação – que deverá ser encaminhado diretamente pelos bancos e/ou fi nanceiras parceiros, devendo realizar a assinatura correspondente, caso esteja de acordo com suas condições.
Ao realizar qualquer simulação e/ou contratação de nossos serviços e/ou produtos, o usuário expressa estar ciente e autoriza, desde já, que a Free Turismo faça contato através da ferramenta “WhatsApp” e de outras ferramentas que lhe for conveniente, para dirimir dúvidas e auxiliar no processo quando se fi zer necessário.
O usuário declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica, e reconhece sua validade para efeitos de contratação.
4. Direitos e Obrigações
A Free Turismo preza pela privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários coletados por meio das nossas plataformas, seguindo os mais elevados princípios éticos e legais, em acordo com os termos da Política de Privacidade. A Free Turismo empenhará todos os esforços para preservação dos direitos, sigilo, proteção e privacidade aos dados pessoais contidos nas nossas plataformas, de acordo com as normas aplicáveis.
Para mais informações sobre o uso das informações coletadas nas nossas plataformas, por favor consultar nossa Política de Privacidade.
A Free Turismo reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender, modifi car ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia ao usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A Free Turismo poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário através do endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso na plataforma defi nir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do usuário com tais preços;
A Free Turismo poderá enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional ao usuário, salvo em casos de expressa solicitação em contrário, nos termos da Política de Privacidade.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta e encerrar seu relacionamento com a Free Turismo, mediante solicitação realizada diretamente por meio do site e/ou e-mail.
O usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Free Turismo, seus sócios, diretores, colaboradores, agentes e parceiros, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes de sua eventual utilização indevida da plataforma e/ou do seu conteúdo e da violação das condições ora pactuadas.
Na eventualidade da Free Turismo ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo usuário a título de fruição das funcionalidades oferecidas pela plataforma.
Este Termo de Uso não gera nenhum vínculo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Free Turismo e o usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.
Qualquer eventual falha da Free Turismo para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da plataforma, seus conteúdos e do software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
A Free Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade, expressa ou tacitamente, relacionada ao uso indevido, sob qualquer circunstância, das informações, instrumentos, materiais ou equipamentos utilizados para acessar as plataformas, para quaisquer que sejam os fi ns, sendo de inteira responsabilidade dos usuários as eventuais lesões ao direito próprio, ou de terceiros, causadas por eventuais usos inadequados destes.
A Free Turismo, e seus respectivos sócios, diretores e colaboradores, serão isentos de qualquer responsabilidade relacionada a danos de qualquer natureza, diretos ou
indiretos, decorrentes de quaisquer indisponibilidades, erros, falhas de desempenho, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão nas plataformas. Sempre que possível, informaremos previamente quando constatadas quaisquer interrupções ou instabilidades do funcionamento dos nossos serviços, plataformas e funcionalidades.
Não nos responsabilizamos por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstaculizar o adequado recebimento de informações por qualquer parte.
O usuário é o único responsável por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da plataforma, assim como por manter o seu dispositivo de acesso às plataformas livre de vírus e spyware, e atualizado com a versão mais recente do sistema operacional e dos softwares adequados ao uso das plataformas.
Não nos responsabilizamos pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento das melhores práticas de segurança no seu acesso à Internet.
A Free Turismo isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada a danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do acesso a dados disponibilizados por meio da plataforma por terceiros não autorizados, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam ao controle razoável da Free Turismo.
Algumas operações iniciadas em nossas plataformas podem ser concluídas em sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelos danos, prejuízos, diretos ou indiretos, e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam vir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet. É de inteira responsabilidade do usuário conferir e tomar ciência da política de privacidade desses sites terceiros.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes do uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
6. Propriedade Intelectual
Todo e qualquer conteúdo presente no site e/ou aplicativos da Free Turismo, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, gráfi cos, fotografi as, vídeos, ilustrações, logos, ícones, conteúdos audiovisuais e sonoros, conteúdo editorial, projetos, dados, notifi cações, tecnologias, links, códigos-fonte, softwares e qualquer outro material, são de propriedade exclusiva da Free Turismo e/ou parceiros terceiros à quem tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pela lei brasileira e tratados internacionais no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia, fi cando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confi denciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, aos aplicativos e/ou ao site da Free Turismo. As marcas, nomes comerciais e logotipos de qualquer espécie presentes na plataforma e demais canais são de propriedade exclusiva da Free Turismo e/ou parceiros terceiros à quem tenha autorizado sua utilização. A utilização da plataforma não incorre, sob nenhuma circunstância, em autorização para que o usuário possa citar, reproduzir, copiar ou utilizar de qualquer outra forma, sem autorização prévia, as marcas, nomes comerciais e logotipos.
Todos os direitos e conteúdos de nossas plataformas são protegidos por direitos de propriedade intelectual e são reservados. O conteúdo das plataformas, imagens e elementos de identifi cação das marcas de propriedade da Free Turismo não podem ser cedidos, vendidos ou distribuídos com fi ns lucrativos e é proibida qualquer modifi cação não autorizada, imitação, aluguel, transmissão ou radiodifusão, não podendo, sob hipótese nenhuma, ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.
Em caso de identifi cação de violação dos direitos relativos à propriedade intelectual, é possível enviar uma denúncia através de nossos canais de atendimento, indicados ao fi nal deste Termo, para apuração e tomada das providências cabíveis frente à eventual irregularidade.
7. Atualização dos Termos e Condições de Uso
O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do usuário, mediante acesso e uso da plataforma, podendo ser modifi cados ou rescindidos unilateralmente pela Free Turismo a qualquer tempo,
sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do site ou de mensagem direta para o e-mail indicado no cadastro pessoal do usuário.
A Free Turismo poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do site ao usuário. Caso o usuário continue utilizando os serviços e funcionalidades disponibilizados pela plataforma, implicará automaticamente na concordância do usuário com as alterações.
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Última atualização: 13 de Fevereiro de 2025.
8. Lei e Foro Aplicáveis
Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca de Lajeado – RS, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco por algum dos nossos seguintes canais de comunicação:
E-mail: contato@freeturismo.com.br
Telefone: (51) 98128-8452
Endereço Postal: Av Benjamin Constant, 1126 sala 906, Lajeado/RS, 95900-104
10. Glossário
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso às funcionalidades da plataforma da Free Turismo, defi nida pelo nome de usuário e senha.
Conteúdo: Indica toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do site/ plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, códigos fontes (HTML, CSS, PHP), entre outros.
Dados Pessoais: Signifi ca qualquer dado vinculado ao usuário que, de alguma forma, o identifi que, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Plataforma: Designa o site e outras aplicações e canais relacionados a prestação dos serviços oferecidos pela Agência de Viagens e Turismo Free Ltda..
Política de Privacidade: Defi ne o conjunto de regras relacionados ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da nossa plataforma.
Site: Endereço web de domínio exclusivo da Free Turismo.
Software: Refere-se a tecnologia empregada no site/plataforma de propriedade exclusiva da Câmbio Inteligente.
Usuário: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela plataforma.
